CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR À SERVIDORA PAULA DE ANDRADE LEITE, PORTADORA DO CPF Nº ***.558.***-77, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 158 DE 29/12/1998, INVESTIDA EM 28/01/1999 E EMPOSSADA EM 01/02/1999, NO CARGO DE DOCENTE I, NÍVEL P, PADRÃO A, SOB A MATRÍCULA Nº 6470, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS/RJ, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º, EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, §5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 520 DE 14 DE JUNHO DE 2006, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE E EM PARCELAS DISTINTAS.