ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024.

CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS - COMINQUATISPREV.

REGULAMENTA O ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS.