CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR À SERVIDORA PATRICIA BOMBETTI FONSECA, PORTADORA DO CPF Nº ***.304.***-24, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 311/96 DE 22/04/1996, INVESTIDA E EMPOSSADA EM 22/04/1996, NO CARGO DE DOCENTE I, CLASSE A, SOB A MATRÍCULA Nº 4911, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS/RJ, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º, EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, §5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 520 DE 14 DE JUNHO DE 2006, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE E EM PARCELAS DISTINTAS.