| 1316 | 01/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 19/07/2023 | PROCEDER A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 19/07/2023 | PROCEDER A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS - QUATIS PREV, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 520 DE 14 DE JUNHO DE 2006 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1252 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 14/12/2022 | AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 15/09/2022 | REVISA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1215 | 16/02/2022 | INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS RJ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 03/09/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 ACERCA DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 24/08/2021 | ALTERA O PRAZO DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 748 DE 27 DE JUNHO DE 2011. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 10/06/2020 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006 E LEI Nº 471 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 80, E 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 520 DE 14 DE JUNHO DE 2006 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 31/10/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 11/10/2018 | NORMATIZA EM COMPLEMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 520/2006, COM CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS - QUATIS PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 12/12/2016 | INSTITUI A IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUATIS DOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 29/04/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, EXTENSIVO AOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 28/05/2012 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2012. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 16/12/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 520/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 09/12/2011 | Lei nº 763 - AUTORIZA A CONCESSAO DE ADIANTAMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE QUATIS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 09/12/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 520/2006 E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 624, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 21/07/2011 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 27/06/2011 | IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O EQUACIONAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 17/12/2010 | ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA 14%. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 17/12/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS - QUATIS PREV. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 28/09/2010 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 10/06/2010 | ATUALIZA SALÁRIO FAMÍLIA DE AUXÍLIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 01/06/2009 | MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 90 DA LEI 088 DE 29 DE SETEMBRO DE 1995, MAJORANDO A LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS PARA 180 DIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 10/09/2008 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006. QUE DISPÕE SOBRA A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 21/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 07/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 13/09/2007 | ALTERA O ART. 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 04/10/2006 | ALTERA O ARTIGO 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 368/2002 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 14/06/2006 | DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS REVOGA A LEI 367/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 08/09/2005 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO E ALTERA O PERCENTUAL DE DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO MUNICÍPIO DE QUATIS EM BENEFÍCIO AO QUATIS PREV, CONFORME LEI FEDERAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 27/12/2002 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 27/12/2002 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 12/08/1996 | ESTABELECE A NOVA ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 27/11/1995 | CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE QUATIS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |