[{"Id":"551","Numero":"3338","Data":"2024-10-23","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.transparencia.quatisprev.rj.gov.br/decretos/551"},{"Id":"13","Numero":"2349","Data":"2013-07-11","Descricao":"CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS - COMINQUATISPREV.","Exercicio":"2013","Url":"https://www.transparencia.quatisprev.rj.gov.br/decretos/13"},{"Id":"14","Numero":"2302","Data":"2008-09-15","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS.","Exercicio":"2008","Url":"https://www.transparencia.quatisprev.rj.gov.br/decretos/14"}]